Termos de Uso
Última atualização: 15 de novembro de 2026
1. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o ApuraTrade, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço. O serviço é oferecido por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [CPF/CNPJ].
2. O que é o ApuraTrade
O ApuraTrade é uma ferramenta de apoio que lê notas de negociação em PDF, confere seus valores e calcula o imposto de renda sobre operações de day trade em mini-índice (WIN) e mini-dólar (WDO), com base nas regras que adotamos: alíquota de 20% sobre o resultado líquido do mês, abatimento do IRRF de 1%, compensação de prejuízos de day trade, DARF com código 6015 e recolhimento mínimo de R$ 10,00. Também gera um resumo para auxiliar a declaração anual do IRPF.
3. O ApuraTrade não é consultoria contábil ou tributária
Os cálculos são uma estimativa de apoio. Você continua sendo o único responsável por conferir os valores, pagar o DARF no prazo, preencher a declaração e cumprir suas obrigações fiscais. Recomendamos a conferência por um contador.
Limitações conhecidas do serviço: o cálculo de multa de atraso é apenas uma estimativa e não inclui juros pela taxa Selic; o serviço não cobre outras operações (ações, swing trade, opções, fundos imobiliários, criptoativos, entre outras) nem outras corretoras, salvo se informarmos o contrário; a leitura automática de PDFs pode falhar se o layout da nota mudar, e por isso exibimos uma conferência dos valores lidos. Regras tributárias mudam, e o serviço pode ficar desatualizado até ser ajustado.
4. Sua conta
Você deve ser maior de 18 anos, informar um e-mail válido que seja seu e guardar sua senha com segurança. Você é responsável pelas atividades feitas na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
5. Uso aceitável
É proibido: tentar acessar dados de outras pessoas; testar vulnerabilidades sem autorização escrita; fazer engenharia reversa para fins de cópia do serviço; sobrecarregar ou automatizar o acesso de forma abusiva; usar o serviço para fins ilegais; ou enviar arquivos com conteúdo malicioso.
6. Seus dados
Os dados que você envia continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você pode baixar seus dados e excluir a conta a qualquer momento na aba Conta.
7. Versão de testes, gratuidade e planos futuros
O ApuraTrade está em fase de testes e hoje é gratuito. Poderemos oferecer planos pagos (mensal ou anual) no futuro. Qualquer cobrança só começará com aviso prévio e a sua concordância expressa, e os preços e condições serão informados antes da contratação.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. Podemos fazer manutenções, alterar ou encerrar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando possível. Recomendamos baixar seus dados periodicamente.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, não respondemos por multas, juros ou prejuízos decorrentes do uso dos resultados sem a devida conferência, de informações incorretas fornecidas por você, de indisponibilidade do serviço ou de mudanças nas regras tributárias. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.
10. Encerramento
Você pode excluir sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso sempre que possível.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail, e a versão aceita por você fica registrada na sua conta. Continuar usando o serviço após o aviso indica concordância com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou, nos demais casos, o foro da comarca de [CIDADE/UF].
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].